AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE

Nos últimos dez anos o Governo através da aprovação pelo Conselho de Ministros da Primeira Estratégia para A Melhoria do Ambiente de Negócios: 2008-2012 – EMAN I (Resolução n.º 3/2008 de 29 de Maio) e EMAN II: 2013-2017.

Na sua operacionalização, estas estratégias criaram órgãos para a implementação, supervisão e monitoria de reformas (www.paman.gov.mz) para a melhoria do ambiente de negócios no País, reforçou a coordenação institucional, simplificou processos, reduziu tempo e custo na execução da actividade económica.

O mais actual instrumentos foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros do dia 12 de Março o Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios - PAMAN 2019-2021 publicado na Resolução n.º 27/2019 de 14 de Maio:

• É um projecto nacional, flexível e aglutinador de todas  acções para a melhoria do ambiente de negócios e contemplava uma matriz geral de 55 acções, entre reformas e intervenções. Ora, devido ao novo contexto económico que o país enfrenta, na última reunião (05 de Novembro de 2020) do Grupo Interministerial de Remoção de Barreiras ao Investimento – GIRBI alguma reformas foram, retiradas, alteradas e aglutinadas, neste momento temos na matriz geral 44 reformas e intervenções.
• Tem como objectivo geral:
  • Melhoria do ambiente de negócios ao nível nacional, posicionando bem o país internacionalmente com vista a atrair investimento interno e externo.
  • Objectivos específicos:
    • Tornar moçambique mais atractivo ao investimento.
    • Tornar as empresas mais competitivas.

• Tem uma estrutura de implementação constituída por seis Unidade de Implementação de Reformas – UIR (abaixo a composição) lideradas por Oficias Seniores do Governo que em que o Sector Privado nacional participa activamente nas discussões, análise, desenho, aprovação e implementação de acções para facilitação do investimento directo nacional e internacional.

• Ao nível da província, o sector privado participa através dos Pontos Focais Provinciais, Grupos de Referência Provincial e outros actores relevantes na definição, aprovação e implementação do PAMAN.