AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE
Nos últimos dez anos o Governo através da aprovação pelo Conselho de Ministros da Primeira Estratégia para A Melhoria do Ambiente de Negócios: 2008-2012 – EMAN I (Resolução n.º 3/2008 de 29 de Maio) e EMAN II: 2013-2017.
Na sua operacionalização, estas estratégias criaram órgãos para a implementação, supervisão e monitoria de reformas (www.paman.gov.mz) para a melhoria do ambiente de negócios no País, reforçou a coordenação institucional, simplificou processos, reduziu tempo e custo na execução da actividade económica.
O mais actual instrumentos foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros do dia 12 de Março o Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios - PAMAN 2019-2021 publicado na Resolução n.º 27/2019 de 14 de Maio:
N.º |
Instituição Líder |
Nome da UIR |
Representantes |
N.º Encontros |
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Governo |
CTA |
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1 |
Autoridade Tributária - Matérias das Alfandegas |
Sheila Gonçalves |
Mateus Chale Roque Magaia |
05 |
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2 |
Ministério da Indústria e Comércio |
Sidónio dos Santos |
Evaristo Madime Rosa Mondlane |
05 |
|
3 |
Autoridade Tributária-Matérias de Impostos |
Mussá Usman |
Mussagy Cassamo Roque Magaia |
06 |
|
4 |
Secretaria do Estado da Juventude e Emprego |
Eduardo Chimela |
Cláudia Pinto |
06 |
|
5 |
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Acubar Batista |
Sérgio Samuge |
05 |
|
6 |
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos |
Fátima Baronet |
José Manuel Caldeira Cláudia Pinto |
05 |